Todo trabalhador com carteira assinada está inscrito automaticamente no sistema da Previdência Social. Quem trabalha por conta própria também pode obter o benefício, desde que se inscreva e contribua mensalmente para o INSS. Estão segurados também os empregados domésticos e os trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas-de-casa e os estudantes, pode se inscrever na Previdência —para se filiar é preciso ter mais de 16 anos.

Quais são os benefícios?

Aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, auxílio-doença, auxílio acidente e auxílio reclusão, pensão por morte e pensão especial para os portadores da Síndrome da Talidomida, salário-maternidade, salário-família e assistência social BCP – LOAS.

O que é aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Não há idade mínima para dar entrada na aposentadoria, no entanto, quando mais cedo isso for feito, maior será o desconto sobre o benefício por conta do fator previdenciário.

O que é o fator previdenciário?

É uma fórmula criada em 1999 para equilibrar as contas da Previdência, concedendo benefícios menores para quem se aposenta mais cedo. O cálculo leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição, a expectativa de vida da população e uma alíquota fixa.

O valor do benefício é calculado a partir de uma media dos salários de contribuição recebidos durante o tempo de trabalho e o resultado é próximo ao salário médio recebido no fim de sua carreira. É sobre esse valor que incide o fator previdenciário.

Quais as regras para se aposentar por idade?

Trabalhadores urbanos do sexo masculino podem se aposentar a partir dos 65 anos e do sexo feminino, a partir dos 60 anos. Os trabalhadores rurais têm cinco anos de vantagem: homens a partir dos 60 anos e mulheres, dos 55 anos. No entanto, para ambos os perfis, é preciso comprovar o mínimo de 180 contribuições mensais, o que corresponde a 15 anos de contribuição. Quem se aposenta com o mínimo obrigatório, no entanto, recebe apenas 85% do salário. O percentual vai aumentando até chegar aos 30 anos de contribuição.

O que é necessário para dar entrada na aposentadoria?

Os documentos solicitados são o Numero de Identificação do Trabalhador (NIT), carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício da atividade e o tempo de contribuição, carteira de identidade e CPF. Em alguns casos, a Previdência pede certidão de nascimento ou casamento. O atendimento por telefone é realizado pelo 195, pela internet e nas agências.

O Senado aprovou a nova regra proposta pela Câmara dos Deputados para as aposentadorias. O que é essa nova regra?

O Senado aprovou no último 27 de maio a MP 664, que inclui, entre outros pontos, uma flexibilização do fator previdenciário. A medida prevê que o índice do fator não seja aplicado nos casos em que a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens, desde que se cumpra o período mínimo de contribuição: 30 anos para ambos. É a chamada regra 85/95. Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. O texto foi agora para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Fontes: Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br); Instituto de Estudos Previdenciários (www.ieprev.com.br/portal)

FONTE:http://www.msn.com/pt-br/estilo-de-vida/vivermais50/sete-perguntas-e-respostas-sobre-aposentadoria/ar-BBkmiho